Justiça social ou Gestão da Pobreza?

A vida nunca esteve tão cara. O poder de compra continua a deteriorar-se e as condições de vida dos portugueses degradam-se de forma cada vez mais evidente. Para muitas famílias, suportar despesas essenciais tornou-se um exercício de sobrevivência. Ainda assim, as medidas apresentadas pelo Governo parecem ignorar esta realidade e revelam-se insuficientes para travar esta tendência. O executivo mantém um discurso de autossatisfação, insistindo que está a preparar o futuro dos portugueses. No entanto, a realidade vivida por muitas famílias desmente esse otimismo. As mais recentes propostas do Governo parecem representar ataques ao estrato social mais vulnerável, beneficiando, em contrapartida, uma minoria privilegiada.

Em termos homólogos, a inflação manteve-se nos 3,3% em maio de 2026, atingindo o valor mais elevado desde setembro de 2023. As previsões apontam para nova subida até ao final do ano, impulsionada sobretudo pelo aumento de 13,1% dos custos da energia, num contexto marcado pela guerra no Médio Oriente e pelas tensões no Estreito de Ormuz. Sem um crescimento significativo dos salários até ao início de 2027, tudo indica que a perda de poder de compra continuará a marcar o quotidiano dos portugueses. Perante este cenário, torna-se difícil compreender a insistência em medidas que pouco respondem às dificuldades concretas da população. O debate em torno do novo pacote laboral tornou isso particularmente evidente.

A Greve Geral de 3 de junho foi um sinal claro do descontentamento crescente dos trabalhadores. A elevada adesão, em vários setores da economia e da administração pública, mostrou uma rejeição expressiva das propostas apresentadas pelo Governo. Para muitos, o pacote laboral não resolvia problemas estruturais, pelo contrário, aprofundava-os: mais precariedade, maior instabilidade no emprego e mais pressão sobre os salários.

A dimensão da mobilização desta ação coletiva teve também um peso político importante. Antes mesmo da discussão final na Assembleia da República, ficou claro que uma parte significativa dos trabalhadores recusava a ideia de que “flexibilidade” significa liberdade, mas sim precariedade. Nesse sentido, o chumbo do pacote laboral acabou por assumir um valor simbólico: a demonstração de que determinadas linhas não podem ser ultrapassadas sem resistência. Uma vitória importante para os trabalhadores. Mas o debate não termina aqui.

A criação da Prestação Social Única (PSU), já aprovada em Conselho de Ministros, levanta igualmente questões importantes, podendo agravar a situação dos mais vulneráveis ao reduzir apoios sociais e incentivar formas de trabalho precário. A proposta pretende substituir treze apoios sociais, nomeadamente, o Rendimento Social de Inserção, o Subsídio Social de Desemprego, entre outros, por uma única prestação. O objetivo anunciado é simplificar procedimentos e tornar o sistema mais eficiente.

À primeira vista, simplificar pode parecer positivo. O problema surge quando simplificar significa uniformizar.

Para pessoas em idade ativa, sem emprego e com capacidade para trabalhar, o acesso à PSU fica dependente da inscrição num centro de emprego, da disponibilidade para formação ou emprego e da participação em atividades de solidariedade social. Existem exceções, como estudantes, cuidadores informais, pensionistas por invalidez absoluta ou velhice antecipada e pessoas com deficiência com grau de incapacidade igual ou superior a 80%, mediante apresentação dos respetivos comprovativos. Não está em causa promover integração social ou incentivar a participação ativa, pois esse objetivo é legítimo. O problema está na rigidez dos critérios e na possibilidade de tratar situações profundamente diferentes como se fossem equivalentes. Obrigar ao trabalho social desempregados que não atingem os 80% de incapacidade, sem atender adequadamente a situações como doença oncológica, sequelas de acidente vascular cerebral ou outras limitações relevantes, revela uma falta de sensibilidade social difícil de justificar.

Ao concentrar diferentes apoios numa única prestação, existe ainda o risco de tratar situações profundamente distintas como se fossem equivalentes. E quando se substitui a avaliação individual por um modelo excessivamente uniforme, perde-se justiça social.

Outra crítica prende-se com a exigência de disponibilidade para o trabalho ou para atividades de solidariedade social como condição para o acesso à prestação. Embora o objetivo declarado seja promover integração social e profissional, a medida pode revelar-se injusta para pessoas que, apesar de não preencherem os critérios legais para dispensa, enfrentam limitações físicas ou psicológicas significativas e poderão ver-se obrigadas a cumprir requisitos que não correspondem às suas reais capacidades. A fixação do limiar dos 80% de incapacidade para dispensa do trabalho social levanta dúvidas sobre a sua adequação à diversidade das situações reais. É legítimo condicionar o acesso a apoios destinados a garantir condições mínimas de subsistência à realização de trabalho social? Uma prestação social não deve exigir uma contraprestação obrigatória. Coloca-se em causa a dignidade humana, a proteção dos cidadãos mais vulneráveis e o princípio da solidariedade defendido pelo Estado Social e consagrado na Constituição da República Portuguesa, algo que causa estranheza quando defendido por um partido que se apresenta como “social-democrata”. Enfim, um governo que parece esquecer sucessivamente que o objetivo da política deve ser promover o bem comum e o desenvolvimento da sociedade.

Portugal precisa de políticas que enfrentem os problemas centrais do país: perda do poder de compra, a desigualdade crescente e a insegurança laboral. Isso exige salários mais fortes, estabilidade no emprego e um sistema de proteção social justo e sensível às diferentes realidades, acompanhado por investimento na habitação, saúde e educação. Só com um compromisso real com a justiça social e com a dignidade do trabalho será possível melhorar o nível de vida da população.

Sem justiça social não há futuro coletivo, apenas sobrevivência individual.