Um diálogo fingido

Nove meses. Mais de duzentas horas de negociação. E o resultado é o silêncio de uma mesa de concertação que o Governo esvaziou antes de a abandonar. No dia 7 de maio, a ministra do Trabalho encerrou o processo negocial do “Trabalho XXI” (o pacote laboral) sem acordo – e anunciou que o diploma seguirá diretamente para o Parlamento. Montenegro, no Dia do Trabalhador, declarou que o parceiro social com “menos cedências” foi a UGT. Esta gramática da gestão disfarçou o que era, na verdade, a gramática da imposição – não ao Governo, mas aos trabalhadores.

Quando um Governo apresenta uma proposta de reforma laboral com mais de 100 alterações ao Código do Trabalho, convoca os parceiros sociais para uma concertação que anuncia à partida como “última” em caso de insucesso, e depois acusa os sindicatos de teimosia porque não cedem nos pontos que nunca deveriam ser indiscutíveis, estamos perante um Governo que chegou para legitimar, e não negociar. A concertação social foi instrumentalizada como antecâmara retórica de uma decisão que já estava tomada a priori: reformar o mercado de trabalho à direita, com o verniz de um processo participado que nunca foi verdadeiramente participativo. O diálogo social não falhou. Só foi fingido desde o início.

O núcleo duro do pacote laboral tem a sua filosofia clarividente. O regresso do banco de horas individual – revogado em 2019 precisamente porque transferia poder unilateral para o empregador – é apresentado como modernização. Permite que o tempo de trabalho seja aumentado até duas horas diárias mediante simples “acordo” entre empregador e trabalhador. A ministra chegou até a questionar a “diabolização” desta medida, dizendo que era mutuamente vantajosa. É a retórica de uma suposta equivalência que disfarça uma assimetria estrutural no mercado de trabalho: o “acordo” entre quem precisa de emprego e quem decide o emprego tem o mesmo grau de voluntariedade de um contrato de adesão. A capacidade de negociação individual do trabalhador é, na esmagadora maioria dos casos, inexistente. É para isso que servem os sindicatos, e é exatamente isso que este pacote procura contornar.

A proposta de revogar as restrições ao outsourcing após despedimentos coletivos é igualmente reveladora da sua filosofia. Desde 2023, as empresas estão impedidas de recorrer a prestadores externos durante doze meses após um despedimento coletivo nas funções que serão depois externalizadas – uma garantia criada para travar o ciclo vicioso em que os trabalhadores são despedidos e recontratados como prestadores, com vínculos mais precários.

O Governo quer reduzir esse período para seis meses, ou eliminá-lo inteiramente. A ministra diz que o outsourcing “existe em toda a Europa”. Sim. Mas o que distingue um país com um mercado de trabalho digno de um com um mercado de trabalho descartável é exatamente a força das regras que o limitam – e não a sua ausência. A Europa, aqui, deveria ser um argumento contra a precariedade, e não um argumento para ela.

Face a tudo isto, a resposta dos trabalhadores é a única que a história das democracias sociais reconhece como legítima quando o Estado falha o seu dever. A CGTP convocou uma greve geral para 3 de junho. A UGT, após rejeitar o anteprojeto por unanimidade, garantiu que levará a luta para o Parlamento. Montenegro respondeu que a última palavra cabe à Assembleia da República. Tem razão, formalmente. Mas convém lembrar que a maioria parlamentar da AD não tem maioria absoluta, que o Chega é o único parceiro disponível para viabilizar este pacote, e que um Governo que vai buscar ao Chega a aprovação de uma reforma laboral que os dois principais sindicatos rejeitaram está a forçar uma agenda ideológica com uma coligação de circunstância que nenhum trabalhador votou.

O que está verdadeiramente em jogo é uma conceção do que é o trabalho numa democracia. A social-democracia construiu-se sobre a ideia de que o trabalhador é um sujeito de direitos e não um fator de produção ajustável como qualquer outro. O crescimento económico português está a ser revisto em baixa – 1,6% segundo o CFP, 1,9% segundo o FMI – num contexto em que os salários reais ainda não recuperaram o poder de compra perdido na inflação dos últimos anos. É neste enquadramento que o Governo decide que o problema do mercado de trabalho português é a rigidez laboral. Não o défice de investimento público em formação, não a concentração de rendimento nos setores menos expostos à concorrência – a rigidez laboral. O diagnóstico adapta-se ao medicamento quando as soluções que se defendem convenientemente são sempre as mesmas.

A 3 de junho, os trabalhadores voltarão às ruas. O Governo irá ao Parlamento. E a questão que fica é se a resposta a este momento estará à altura do que ele exige.