Portugal não acaba no litoral!

Portugal ainda é um país profundamente marcado por desigualdades territoriais. Enquanto as áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa concentram grande parte da  população, do emprego e do investimento, muitos territórios do interior enfrentam o  despovoamento, o envelhecimento, a falta de serviços públicos e a diminuição da oferta de emprego. Perante esta realidade, não devemos encarar a regionalização como uma simples organização administrativa. Deve antes ser entendida como um  instrumento de igualdade de oportunidades e desenvolvimento da democracia. É também uma forma de garantir que as decisões tenham em conta quem vive longe dos grandes centros urbanos.

A regionalização não significa apenas criar regiões administrativas, com órgãos próprios e competências próprias. Trata-se de construir um Estado mais próximo das pessoas, mais capaz de reconhecer que as necessidades de Trás-os-Montes não são necessariamente as mesmas do Alentejo ou do litoral Norte.

Um dos princípios fundamentais do socialismo democrático é precisamente a descentralização do poder. Uma democracia não pode limitar-se a eleições. Quanto mais próximas estiverem as decisões das pessoas afetadas por elas, maior será a participação dos cidadãos e mais eficaz será o escrutínio democrático. Hoje, demasiadas decisões relacionadas com o desenvolvimento dos territórios continuam dependentes de estruturas centralizadas. A regionalização permitiria entregar às populações uma maior capacidade de decidir sobre assuntos essenciais para o seu futuro.

Questões como os transportes regionais, o desenvolvimento económico, a organização territorial, a proteção ambiental, a cultura ou determinadas políticas de coesão poderiam ser pensadas numa escala regional. Isto permitiria desenvolver estratégias adaptadas às dificuldades e virtudes de cada território, em vez de aplicar soluções iguais a realidades bastante diferentes. Desta forma, seria possível aproveitar melhor os recursos e as potencialidades próprias de cada região.

A regionalização é uma questão de igualdade.

Uma criança que nasce em Bragança deve ter as mesmas possibilidades de construir o seu futuro que uma criança que nasce em Lisboa ou no Porto. No entanto, a igualdade formal não chega quando os serviços, as oportunidades de emprego e o acesso à cultura estão distribuídos de forma desigual pelo território nacional.

É aqui que uma visão socialista da regionalização se distingue de uma lógica meramente administrativa. Não é possível regionalizar transferindo apenas responsabilidades do Estado central para estruturas territoriais sem lhes atribuir os recursos necessários. Isso seria descentralizar problemas. Uma regionalização focada no progresso exige financiamento adequado, mecanismos de solidariedade entre regiões e um Estado central forte, capaz de garantir que nenhuma região é abandonada por ser menos rica.

As regiões mais ricas não podem ficar cada vez mais ricas enquanto as regiões mais frágeis ficam entregues à sorte. O princípio deve ser exatamente o contrário: quem tem mais capacidade deveria contribuir para garantir direitos e oportunidades a quem vive em territórios com maiores dificuldades. A coesão territorial tem de ser vista como inseparável da justiça social. Uma verdadeira política de coesão deve reduzir as diferenças entre territórios e criar oportunidades para todos os portugueses, independentemente do lugar onde nascem ou vivem.

É necessário combater alguns dos argumentos utilizados contra a regionalização. Um dos mais frequentes é o medo da criação de novos cargos políticos e de mais burocracia. Essa preocupação é legítima e deve ser levada a sério. Mas a resposta a esta preocupação não pode ser rejeitar toda a reforma, mas sim construir um modelo transparente, eficiente e sujeito a forte fiscalização democrática.

Com a regionalização, não precisamos de criar estruturas desnecessárias. Devemos usá-la para organizar e unir o que já existe.

Existe ainda uma dimensão fundamental: o combate à desertificação do interior. Durante décadas, Portugal assistiu à concentração de pessoas e recursos no litoral. Aldeias perderam habitantes, escolas fecharam e muitos jovens foram obrigados a abandonar os locais onde nasceram para estudar ou trabalhar. enhuma política isolada resolverá este problema, mas regiões com maior autonomia política e capacidade de planeamento poderão desenvolver estratégias mais coerentes para fixar população, apoiar empresas, valorizar os recursos locais e melhorar os serviços públicos.

Portugal precisa de superar a ideia de que todas as decisões importantes têm de ser tomadas a partir de Lisboa. Um país verdadeiramente coeso não é aquele em que todos os territórios dependem permanentemente do centro, mas aquele em que cada

região possui instrumentos para construir o seu próprio desenvolvimento dentro de um projeto nacional comum.

A regionalização deve ser defendida precisamente por isso: porque significa democratizar o poder, distribuir recursos de forma mais justa e dar voz aos territórios que durante demasiado tempo se sentiram esquecidos.

Regionalizar Portugal não é dividir o país. É reconhecer a sua diversidade para reforçar a sua unidade. É aproximar a democracia das pessoas e colocar o desenvolvimento territorial ao serviço de todos, e não apenas dos locais onde já se concentra a riqueza. Uma República mais descentralizada, solidária e participada será também uma República mais justa.

E construir uma sociedade mais justa, onde o lugar onde alguém nasce não determine o seu futuro, é precisamente uma das grandes ambições do socialismo democrático.