Entre o progresso e a resistência

2026 é marcado pelos 20 anos da Lei da Paridade em Portugal, uma importante medida para a afirmação da mulher na política, corrigindo a desigualdade histórica na representação política entre homens e mulheres. Apesar de inconsistentes, os números evoluíram significativamente, traduzindo o aumento inegável da presença feminina nos órgãos políticos. No entanto, a paridade proveniente da lei ainda não se traduz na paridade real, pois persistem obstáculos e uma resistência enraizada que limita o acesso das mulheres aos mais altos cargos políticos, advindos seja das dinâmicas partidárias ou de padrões culturais enraizados.

Volvidos 20 anos, importa verdadeiramente questionar até que ponto a Lei da Paridade alterou o exercício político em Portugal. A história mostra-nos que, em momentos de instabilidade, os direitos das mulheres são, demasiadas vezes, tratados como negociáveis. Como expresso por Simone de Beauvoir a Claudine Monteil, “basta uma crise política, económica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados”.

Em Portugal, é no 25 de abril de 1974 que se abre o caminho para a participação plena das mulheres na política, princípio reforçado na constituição de 1976, que consagra a igualdade de género como pilar fundamental do Estado democrático. Apesar da afirmação do Estado, nos anos seguintes, a percentagem de mulheres eleitas manteve-se desigual e residual, traduzindo que o reconhecimento formal da igualdade não é suficiente para garantir uma participação efetiva. Assim sendo, acabam por surgir medidas de incentivo à participação feminina, como a Lei da Paridade, com o objetivo de acelerar uma mudança que não se concretizava no ritmo necessário.

A Lei da Paridade procura assumir um papel fundamental na correção da sub-representação das mulheres, introduzindo a obrigação da presença mínima de cada um dos sexos nas listas eleitorais. Numa primeira fase, estabelece os 33,3% (2006), tendo posteriormente uma revisão onde se define os 40% (2019) como mínimo de representação de cada género.

Ainda antes da aplicação da lei, surgiu em 1999 uma proposta de lei para a promoção da igualdade de género nas listas eleitorais, que acabaria por ser rejeitada, num momento em que as mulheres representavam 17,4% dos deputados. Sete anos depois, a Lei da Paridade é aprovada (2006) e nas eleições seguintes (2009) observa-se um aumento significativo na representação feminina, que sobe para 27,4%, um acréscimo de cerca de 10 pontos percentuais. A tendência crescente prosseguiu nas legislaturas seguintes, atingindo 38,7% em 2019. Mesmo assim, os resultados continuam abaixo do mínimo estabelecido, demonstrando que, embora positiva, a lei não resolve por si só as desigualdades mais profundas que continuam a marcar o acesso aos cargos políticos. Na realidade, o cumprimento das regras da lei está apenas no seu exercício formal, pois a sua efetividade é comprometida pela prática de colocar homens em posições predominantes, reduzindo significativamente as oportunidades de eleição de mulheres. A esfera local é um ótimo exemplo pois, em 2025, dos 308 municípios, apenas 48 (cerca 16%) ficaram a ser liderados por mulheres.

Os partidos políticos assumem aqui um papel central. Sendo eles os responsáveis pela definição e organização das listas candidatas e acesso à vida política, estas decisões são tomadas, maioritariamente, por direções predominantemente masculinas, dando continuidade ao padrão de domínio masculino na cultura política. Este controlo não se limita ao momento da elaboração das listas, dado existir uma filtragem anterior que condiciona, desde logo, quem chega a ser considerado para esses lugares.

Por outro lado, persiste a justificação da menor presença das mulheres por via de fatores individuais, como a falta de ambição ou de disponibilidade. Curioso que se exija, não raras vezes, um percurso académico mais qualificado e uma demonstração continua de competências para aceder aos mesmos cargos, perpetuando uma desigualdade profundamente enraizada na cultura política. O bloqueio à ascensão não decorre da ausência de competências e mérito, mas sim de uma reprodução continua de práticas de exclusão, que transcende o universo político e se reflete noutras esferas da sociedade, incluindo, por exemplo, as elites económicas. O discurso meritocrático funciona também como um mecanismo de desresponsabilização da sociedade e das instituições, que obscurece os problemas estruturais e contribui para a negação da discriminação sistémica.

Além destas dimensões, aparenta subsistir ainda um fator também ele determinante para este condicionamento das mulheres na política: a forma como são socialmente percecionadas e avaliadas. As mulheres continuam a ser alvo de um escrutínio e exposição significativamente mais agressivo que os homens, incidindo na sua aparência, postura e mesmo no seu papel no seio familiar. Esta dualidade de critério mostra-nos que a sociedade dificilmente considera um equilíbrio associado à postura da mulher. Se é assertiva, rapidamente é rotulada como excessiva, se é moderada, falta-lhe firmeza. O espaço político torna-se, assim, num lugar onde as mulheres têm não só de gerir meticulosamente a sua ação, mas também a forma como são percecionadas, num contexto atual onde a crítica se dissemina rapidamente e é, na maior parte das vezes, superficial. Por exemplo, quantas vezes vimos o aspeto físico ou indumentária de homens na política serem assuntos de escrutínio na ordem do dia?

O digital e a crescente exposição mediática vieram certamente intensificar este fenómeno, criando um ambiente muitas vezes hostil, que desencoraja a participação e afirmação da posição das mulheres nos seus percursos políticos.

Verificamos assim que a Lei da Paridade foi um passo fundamental, mas que, por si só, não garante nada. O alcance de uma participação plena e equitativa das mulheres na política precisa de ir para lá da lei. É necessário mudar práticas partidárias, mentalidades e combater estigmas. Precisamos de criar espaços não só onde as mulheres entram, mas também lideram. É esta pluralidade de vozes que transforma o debate político e fortalece a nossa Democracia. Como disse Michelle Bachelet, “Quando uma mulher entra na política, muda a mulher; quando muitas mulheres entram, muda a política.”

É este o compromisso necessário a assumir, para que a igualdade e equidade deixem de ser um objetivo e passem a ser uma realidade.